Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 735 de 2023 em 34ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 735 de 2023
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.590/2010, que dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas geriátricas descartáveis e sondas urinárias aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 735 de 2023 | Aprovado em discussão única | 01/06/2023
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 01/06/2023