Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 670 de 2023 em 36ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 670 de 2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao terreno existente embaixo da linha de alta tensão existente no Anel viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), o quanto segue: 1 - se o terreno pertence à Municipalidade e se, legalmente, a Administração Municipal tem poder para usar e dispor da área ou se há algum fator que interfere no poder do Município sobre o local; 2 - caso esteja sob responsabilidade de alguma concessionária de serviço público, se existe a possibilidade de celebrar parceria para a cessão à comunidade; 3 - se existe algum projeto em andamento com a finalidade de melhor aproveitar e conservar o terreno, visto que, da forma como se encontra hoje, é comum o acúmulo de lixo e entulho e a incidência de incêndios no local; 4 - se existe, legalmente, a possibilidade de disponibilizar o mencionado espaço para a população cultivar a área e, assim, mantê-la limpa; 5 - se há possibilidade de (...)

Nominal

Requerimento nº 670 de 2023 | Aprovado em discussão única | 13/06/2023