Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16415 de 2022 em 47ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16415 de 2022
Altera a redação do art. 1.º e acrescenta os arts. 1.º-A e 1.º-B à Lei n. 8538/2010, que dispõe sbore o treinamento de servidores dos estabelecimentos municipais de educação e de ensino para realizar o atendimento emergencial de primeiros socorros, em caso de acidente ou necessidade de tal intervenção.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16415 de 2022 | Aprovado em primeira discussão | 03/08/2023
Observação
Aprovado em primeira discussão (substitutivo) na sessão de 03/08/2023