Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 979 de 2023 em 47ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 979 de 2023
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que a Semana e o Dia Municipal de Sensibilização e Mobilização pela Atenção e Cuidado à População em Situação de Rua têm como objetivo principal desfazer a invisibilidade dessa parcela da população no Município, por meio da implementação de ações destinadas a chamar a atenção da comunidade para o respeito à dignidade humana, valorização da vida e cidadania, relativamente à Lei n. 11.328/2021, que estabelece a Semana Municipal de Sensibilização e Mobilização pela Atenção e Cuidado à População em Situação de Rua, a ser realizada na semana do dia 19 de agosto, em reconhecimento ao "Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua" e ao "Dia Estadual de Luta da População em Situação de Rua", conforme disposto na Lei Estadual n. 18.487/2015, o quanto segue:
1 - se existe um cronograma específico para as atividades durante a semana, (...)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 979 de 2023 | Aprovado em discussão única | 03/08/2023
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 03/08/2023