Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 1377 de 2023 em 62ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (62ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1377 de 2023
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.443/2022, que cria, no âmbito do Município de Maringá, a Diretriz da Escola Hospitalar para alunos da Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, na forma que especifica, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1377 de 2023 | Aprovado em discussão única | 03/10/2023
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 03/10/2023