Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2246 de 2023 em 4ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2246 de 2023
Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Maringá, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 632, de 06 de outubro de 2006, nos termos da Constituição Federal e do art. 40, §3º, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2246 de 2023 | Aprovado em segunda discussão | 12/12/2023
Observação
Aprovado em segunda discussão (c/emendas), sessão extraordinária de 12/12/2023