Ordem do Dia/Expediente: 24 - Requerimento nº 152 de 2024 em 6ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 152 de 2024
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 11603/2023, que Institui o uso do Colar de Girassol e da Carteira de Identificação de Pessoa com Doença não Visível como mecanismos auxiliares na orientação concernente à identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta no âmbito do Município de Maringá:
1 - Como é efetuada a solicitação do cordão de girassol, se há um cadastro para o recebimento do mesmo e quantas pessoas estão cadastradas no município;
2 - Desde a aprovação da referida Lei, informe a quantidade de cordões distribuídos pela municipalidade e qual a previsão para a entrega no ano de 2024.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 152 de 2024 | Aprovado em discussão única | 22/02/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 22/02/2024