Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16875 de 2023 em 12ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16875 de 2023
Dispõe sobre a exploração de serviço de transporte recreativo de passageiros por meio de veículos automotores e rebocáveis denominados "Trenzinho da Alegria", "Carreta da Alegria", e afins, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16875 de 2023 | Aprovado em segunda discussão | 14/03/2024
Observação
Aprovado em segunda discussão na sessão de 14/03/2024