Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 316 de 2024 em 14ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 316 de 2024
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da criação do "Programa Nota Maringaense". Tal programa terá como objetivo instituir um sistema de sorteio de prêmios para o tomador de serviço pessoa física, identificado na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e para entidades sociais do Município de Maringá, conforme especificações definidas em regulamento próprio. Ações como essa são sucesso em várias cidades do país, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 316 de 2024 | Aprovado em discussão única | 21/03/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2024