Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 571 de 2024 em 27ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 571 de 2024
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Programa Moradia Legal, o quanto segue:
1 – como é o funcionamento do programa no Município de Maringá, declinando, especialmente: a) de que forma é feita a solicitação para participação no programa; b) se existe um fluxograma que explica o procedimento; c) quais são os documentos necessários para inscrição; d) quais os requisitos levados em consideração para seleção dos participantes;
2 – se as áreas a seguir mencionadas estão contempladas pelo programa: Condomínio Campo Dourado, Bairro Gleba Patrimônio Iguatemi, Distrito de Iguatemi, Condomínio Habitacional Guararapes e Bairro Jardim Guararapes;
3 – quais são os locais contemplados pelo programa no Município de Maringá, declinando separadamente entre os com processo finalizado e os com processo em curso;
4 – atualmente, quantos imóveis encontram-se aguardando para aderir ao programa no Município de Maringá.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 571 de 2024 | Aprovado em discussão única | 07/05/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 07/05/2024