Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 16975 de 2024 em 27ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16975 de 2024
Altera a redação da Lei n. 11.466/2022, para o fim de instituir a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica no âmbito do Município de Maringá.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16975 de 2024 | Aprovado em primeira discussão | 07/05/2024
Observação
Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 07/05/2024