Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 1059 de 2024 em 59ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (59ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1059 de 2024
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 11.541/2022, que instituiu o Programa Municipal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social no Município de Maringá, o quanto segue: 1 - se a mencionada Lei foi regulamentada, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade;
2 - quantas famílias foram beneficiadas pelo Programa Municipal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social em Maringá.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1059 de 2024 | Aprovado em discussão única | 03/09/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 03/09/2024