Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17871 de 2025 em 79ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (79ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17871 de 2025
Altera a Lei nº 11.998, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17871 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão | 08/12/2025
Observação
Incluído em primeira discussão a sessão de 09/12/2025