Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17792 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17792 de 2025
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Afrodescendente - ACOZP.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17792 de 2025 | Aprovado em segunda discussão | 10/02/2026
Observação
Aprovado em segunda discussão na sessão de 10/02/2026