Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17332 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17332 de 2025
Altera a redação da Lei n. 11.674, de 21 de agosto de 2023, que institui a Diretriz da Política Municipal de Enfrentamento à Emergência Climática Global e dá outras providências, para incluir diretrizes específicas voltadas às unidades educacionais da rede municipal de ensino.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17332 de 2025 | Aprovado em primeira discussão | 10/02/2026
Observação
Aprovado em primeira discussão (substitutivo) na sessão de 10/02/2026