Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 19 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 19 de 2026
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao disposto na Lei 11.256/2021, o quanto segue:
1 - quantas solicitações foram realizadas diretamente ao Poder Executivo (156) no ano de 2025 para remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, enviando o relatório dos protocolos recebidos;
2 - quantas solicitações foram realizadas diretamente ao PROCON no ano de 2025 para remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, enviando o relatório dos protocolos;
3 - se as solicitações realizadas diretamente ao Poder Executivo (156) são enviadas ao PROCON ou diretamente à Companhia responsável; enviando o relatório das demandas encaminhadas pela Administração ao PROCON ou à companhia responsável;
4 - quantas solicitações de remoção de cabos e fios sem uso foram atendidas pela Companhia responsável em 2025; enviando o relatório dos atendimentos realizados; (...)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 19 de 2026 | Aprovado em discussão única | 10/02/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 10/02/2026