Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 27 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 27 de 2026
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à área denominada Vila Vardelina, o quanto segue:
1 - Quantitativo e Identificação: quantos imóveis registrados como de propriedade do Município de Maringá ou em situação de irregularidade cadastral existem atualmente no referido bairro, enviando uma lista com a localização (quadra e lote) desses imóveis;
2 - Situação Jurídica: qual o atual status jurídico-administrativo dessas áreas, informando se existem processos de reintegração de posse em curso ou áreas destinadas a equipamentos públicos que ainda não foram ocupadas;
3 - Projetos de Regularização (REURB): se existe algum projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em andamento para a Vila Vardelina, nos termos da Lei Federal n. 13.465/2017 e da Lei Municipal n. 1.175/2019. Em caso positivo, em que fase se encontra; (...)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 27 de 2026 | Aprovado em discussão única | 12/02/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 12/02/2026