Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17413 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17413 de 2025
Dispõe sobre a criação do Selo Loteamento Seguro e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17413 de 2025 | Aprovado em primeira discussão | 19/02/2026
Observação
Aprovado em primeira discussão (substitutivo) na sessão de 19/02/202026