Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública a Associação Maringá de Judô - AMJUDÔ.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/02/202026

Autoriza o Município de Maringá a doar bem imóvel de sua propriedade ao Estado do Paraná, para fins educacionais, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 19/02/202026

Altera a redação da Lei n. 11.674, de 21 de agosto de 2023, que institui a Diretriz da Política Municipal de Enfrentamento à Emergência Climática Global e dá outras providências, para incluir diretrizes específicas voltadas às unidades educacionais da rede municipal de ensino.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 19/02/202026

Institui diretrizes para o Programa Olhar Raro, voltado à capacitação de servidores que atuam na rede pública de saúde do Município de Maringá, visando ao diagnóstico precoce de doenças raras e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão (c/emenda) na sessão de 19/02/202026

Outorga ao Pastor Cleber da Silva Fuentes o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/02/202026

Outorga ao senhor Nelson Barbosa a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/02/202026

Dispõe sobre a criação do Selo Loteamento Seguro e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (substitutivo) na sessão de 19/02/202026

Altera a redação da Lei n. 10.651/2018, que dispõe sobre a política municipal de incentivo ao patriotismo, através da execução do Hino Nacional e do Hino a Maringá nos estabelecimentos de ensino e em competições esportivas, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 19/02/202026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, as seguintes informações: 1 - quais hortas comunitárias do Município de Maringá possuem estrutura de sombrite instalada; 2 - quais hortas comunitárias do Município de Maringá ainda não possuem estrutura de sombrite instalada; 3 - qual é o valor estimado para a implantação de sombrite nas hortas que ainda não possuem essa estrutura; 4 - qual é o valor estimado para a manutenção das estruturas de sombrite já existentes nas hortas comunitárias.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/02/202026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: 1 - qual o percentual de faltas registradas por unidade escolar da rede municipal, discriminado por ano letivo, nos últimos três anos; 2 - quantas crianças encontram-se atualmente fora da escola ou em situação de frequência irregular, indicando, se possível, a localização por unidade escolar e território de atendimento; 3 - quais mecanismos de busca ativa escolar e fluxos intersetoriais estão sendo adotados entre a Secretaria de Educação, os CRAS e CREAS, Conselhos Tutelares e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos para assegurar o retorno e a permanência dos alunos; 4 - se há relatórios, indicadores ou estudos técnicos que permitam mensurar a reincidência e a efetividade das ações de enfrentamento ao abandono intelectual, e, em caso afirmativo, que sejam encaminhadas cópias ou resumos executivos destes documentos a esta Casa de Leis.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/02/202026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de trocar os brinquedos do parque infantil localizado na Rua Rio Paraguaçu (ao lado da UBS Paulino), no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, já que os equipamentos se apresentam inutilizados, podendo colocar em risco as crianças.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/02/202026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um Centro Esportivo que abranja o Jardim Batel, o Jardim São Francisco e o Conjunto Paulino Carlos Filho. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/02/202026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de atendimento às demandas de manutenção na Escola Municipal Ariovaldo Moreno, situada na Rua Ivan Pavlov, n. 110, no Jardim Alvorada, quais sejam: 1 - climatização: vários aparelhos de ar-condicionado inoperantes, incluindo o refeitório, onde apenas um dos três aparelhos está funcionando; 2 - infraestrutura: queda de placas de gesso no hall do refeitório; 3 - equipamentos: diversos bebedouros quebrados e insuficientes para atender à demanda dos alunos; 4 - mobiliário: falta de armários e prateleiras na biblioteca e na sala de artes; necessidade de mobília adequada na sala de informática; 5 - recursos humanos: déficit de professores de apoio.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/02/202026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:

1 - qual o número de alunos matriculados na rede municipal de ensino diagnosticdos com TEA que precisam de professor de apoio;

2 - qual a quantidade de professores especialistas em educação especial existe na rede municipal de ensino;

3 - em quais escolas e CMEIs estão alocados os professores da educação especial;

4 - se os professores da educação especial são concursados e/ou contratados, declinando a quantidade de professores concursados na educação especial e a quantidade de professores contratados, se houver.

5 - quantas salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado) existem no Municípo e em quais unidades escolares se encontram;

6 - se os professores regentes da rede municipal de ensino tem capacitação para elaboração do PAEE (Plano de Atendimento da Educação Especial) e do PEI (Plano Educacional Individualizado); (..)

Aprovado em discussão única na sessão de 19/02/202026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o Requerimento n. 278/2025, por meio do qual se solicitou informação acerca da situação da fila de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, bem como a resposta apresentada pelo Executivo Municipal, por intermédio do Ofício n. 1550/2025 – GAPRE, no qual a Secretaria Municipal de Educação apresentou dados consolidados sobre vagas disponíveis, vagas compradas e listas de espera, ressaltando a inexistência de crianças fora da escola, mas a permanência de significativa demanda por vagas em unidades específicas e em período integral, se houve atualização dos dados relativos à fila de espera por vagas em CMEIs desde o encaminhamento da resposta anterior, encaminhando os números atuais consolidados por faixa etária e região do Município; e, se existe planejamento ou cronograma para ampliação da oferta de vagas em CMEIs, (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 19/02/202026

Solicita ao prefeito informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:

1 - quantos professores da rede municipal de ensino se encontram atualmente afastados de suas atividades laborais em razão de problemas de saúde ocupacionais, discriminando:

a) afastamentos por doenças osteomusculares;

b) afastamentos por transtornos mentais e comportamentais;

c) afastamentos por outras doenças reconhecidas como relacionadas ao trabalho;

2 - qual é o período médio de afastamento dos professores enquadrados nas hipóteses acima, informando separadamente os afastamentos inferiores a 15 dias, entre 16 e 90 dias e superiores a 90 dias;

3 - qual foi a quantidade de afastamentos ocorridos nos últimos 5 (cinco) anos, ano a ano, especificando se houve crescimento ou redução dos casos;

4 - se existe programas municipais de prevenção, acompanhamento e reabilitação da saúde ocupacional dos professores, indicando: (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 19/02/202026

Solicita ao prefeito quanto a finalidade do espaço que outrora abrigava as instalações da Associação Kairós, localizado na Rua Gralha Azul, no Parque Hortência I, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, as seguintes informações:

1 - qual o estudo de viabilidade (técnica, legal, ambiental e financeira) que está sendo realizado para a "destinação adequada" do imóvel, conforme mencionado na resposta ao Requerimento n. 48/2025, declinando em que fase se encontra;

2 - qual a previsão para a conclusão desse estudo de viabilidade para a divulgação do novo projeto ou uso do espaço para a comunidade;

3 - se haverá realização de audiências públicas ou consultas populares para definir a nova utilização do local, considerando a relevância do espaço para os moradores do Parque Hortência I e regiões adjacentes; (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 19/02/202026

Solicita ao prefeito que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as informações atualizadas, o cronograma previsto e a estimativa de conclusão do processo licitatório destinado à contratação de profissionais para as atividades realizadas com a terceira idade nas ATIS e/ou nos Salões Comunitários, indicando etapas, prazos, recursos envolvidos e demais elementos técnicos pertinentes.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/02/202026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando as notícias recentes e a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que ordenou que a Maringá Previdência realize o resgate imediato de investimentos alocados em fundos considerados de alto risco, visando à preservação do patrimônio dos servidores públicos municipais, o quanto segue:

1 - detalhamento dos fundos: quais são os fundos de investimento objeto da decisão do TCE-PR; (decline pelno menos o nome dos fundos, os valores atualmente aplicados e o histórico de rentabilidade de cada um nos últimos 24 meses);

2 - cronograma de resgate: qual o cronograma estabelecido pela Maringá Previdência para cumprir a determinação de resgate desses ativos, bem como se existe previsão de perdas financeiras (deságio) no momento do resgate antecipado; (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 19/02/202026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos dados gerais e específicos do recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, no âmbito do Município de Maringá, referentes aos últimos cinco anos, em especial o quanto segue: 1 – o valor total arrecadado anualmente com o ITBI em cada exercício; 2 – a quantidade de guias de ITBI emitidas, pagas à vista e parceladas, discriminadas por ano; 3 – nos casos de parcelamento, a quantidade média de parcelas efetivamente contratadas pelos contribuintes em cada exercício; 4 – o valor médio das parcelas mensais pagas pelos contribuintes nos parcelamentos de ITBI; 5 – o valor médio mensal arrecadado pelo Município com o ITBI, discriminando a arrecadação à vista e a arrecadação proveniente de parcelamentos; 6 – os percentuais de inadimplência, informando parcelamentos ativos, quitados e em atraso no período solicitado.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/02/202026

Solicita ao prefeito que apresente a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, informações em relação à pista de caminhada/corrida existente no entorno do Parque do Ingá, conforme requerimento anexo.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/02/202026

Declara de Utilidade Pública a Associação Arena das Artes.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 19/02/202026

Outorga ao senhor Antonio Vieira de Paula o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 19/02/202026