Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 47 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento nº 47 de 2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos dados gerais e específicos do recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, no âmbito do Município de Maringá, referentes aos últimos cinco anos, em especial o quanto segue: 1 – o valor total arrecadado anualmente com o ITBI em cada exercício; 2 – a quantidade de guias de ITBI emitidas, pagas à vista e parceladas, discriminadas por ano; 3 – nos casos de parcelamento, a quantidade média de parcelas efetivamente contratadas pelos contribuintes em cada exercício; 4 – o valor médio das parcelas mensais pagas pelos contribuintes nos parcelamentos de ITBI; 5 – o valor médio mensal arrecadado pelo Município com o ITBI, discriminando a arrecadação à vista e a arrecadação proveniente de parcelamentos; 6 – os percentuais de inadimplência, informando parcelamentos ativos, quitados e em atraso no período solicitado.

Nominal

Requerimento nº 47 de 2026 | Aprovado em discussão única | 19/02/2026