Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 2011 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 2011 de 2025
Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao Decreto n. 1895/2025, de 07 de outubro de 2025, que determinava a concessão de gratuidade no transporte coletivo de passageiros no dia 12 de outubro de 2025, o quanto segue: 1 - qual é a justificativa para o não cumprimento do Decreto n. 1895/2025, de 07 de outubro de 2025, que determinava gratuidade no transporte coletivo de passageiros no dia 12 de outubro de 2025, no período das 09h00 às 14h00; 2 - se houve orientação formal da Administração Municipal à concessionária quanto às medidas necessárias para assegurar a gratuidade no referido período. Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos comunicados, memorandos ou instruções enviadas; 3 - se a concessionária apresentou algum impedimento técnico, financeiro ou operacional para o cumprimento da determinação em questão. Em caso afirmativo, decline quais foram as alegações (continua no requerimento anexo).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 2011 de 2025 | Aprovado em discussão única | 24/02/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 24/02/2026