Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 84 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 84 de 2026
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.146/2009, que institui a semana de conscientização para o uso racional da água, que será comemorada anualmente, na segunda quinzena do mês de março, em todas as escolas da rede municipal de ensino, integrando o calendário oficial do Município está sendo cumprida. Em caso positivo, informar ainda: I - quais unidades escolares da rede municipal realizaram as atividades previstas na legislação; II - quais ações educativas foram desenvolvidas durante a Semana de Conscientização; III - se há relatórios, registros fotográficos ou documentos comprobatórios da execução das atividades. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 84 de 2026 | Aprovado em discussão única | 26/02/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 26/02/2026