Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública a Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 26/02/2026

Outorga ao Dom Frei Severino Clasen o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 26/02/2026

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Programa de 2026, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 896.247,17 (oitocentos e noventa e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos), destinado à Agência Maringá de Inovação e Tecnologia - AMTECH, observada a seguinte classificação orçamentária.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 26/02/2026

Dispõe sobre a criação do Selo Loteamento Seguro e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 26/02/2026

Altera a redação da Lei n. 10.651/2018, que dispõe sobre a política municipal de incentivo ao patriotismo, através da execução do Hino Nacional e do Hino a Maringá nos estabelecimentos de ensino e em competições esportivas, e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 26/02/2026

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Educação Empreendedora e Financeira por meio de parcerias entre escolas públicas, empresas privadas e instituições financeiras, no município de Maringá, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 26/02/2026

Outorga ao senhor Vladimir Pires Martins o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 26/02/2026

Fica denominado Ópera Oscar Niemeyer o Centro de Eventos Oscar Niemeyer, localizado na Avenida Horácio Raccanello Filho, n. 5803, na Zona 1.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 26/02/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico no cruzamento da Avenida Guaiapó com a Rua Haiti (ao lado do CSU), no Jardim Liberdade, uma vez que no referido local, tem-se verificado constantemente o acúmulo excessivo de água proveniente da Avenida Palmares, que desce com grande volume e força durante os períodos de chuva. Diante disso requer: 1 - A vistoria técnica por parte da equipe de engenharia da Secretaria de Obras no local; 2 - A execução de obras de contenção da água de chuva que desce da Avenida Palmares; 3 - A recuperação da rede pluvial e da pavimentação afetada no cruzamento da Avenida Guaiapó com a Rua Haiti.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/02/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao transporte coletivo, se há possibilidade de o Poder Executivo implantar no Município a política do "ônibus cor-de-rosa", que consiste em destinar veículos do transporte coletivo para uso exclusivo de mulheres, nos horários de maior lotação, com o objetivo de coibir casos de violência ou abusos contra mulheres, no interior dos veículos de transporte. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/02/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:

1 - quais dessas propostas já foram executadas até o presente momento;

2 - quais dessas propostas se encontram em andamento, com os respectivos prazos de conclusão;

3 - quais dessas propostas ainda não foram iniciadas e por quais motivos;

4 - se há cronograma oficial para o cumprimento das metas apresentadas à população.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/02/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são os critérios técnicos, normativos e operacionais adotados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana para a organização, priorização e execução das demandas de sinalização viária nos bairros do Município, especialmente no que se refere à implantação, manutenção, substituição e adequação da sinalização horizontal e vertical.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/02/2026

Solicita ao prefeito que informe e envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, respostas e documentos comprobatórios em relação aos questionamentos ao final dispostos, referentes ao processo de terceirização dos serviços laboratoriais do município de Maringá.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/02/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o número de crianças e adolescentes diagnosticados com pré‑diabetes e diabetes no Município de Maringá, bem como a estimativa de custos para eventual aquisição de sensores de monitoramento contínuo de glicose destinados a esse público.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/02/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da verificação, funcionamento, adequação e eventual instalação de sistemas eficazes de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios) em espaços públicos do Município de Maringá, considerando a necessidade de garantir a segurança da população.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/02/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: I - quais são os dados oficiais consolidados da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) referentes à demanda por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), especialmente para crianças de 0 a 3 anos, no início do ano letivo de 2026, indicando: a) o número total de crianças inscritas na Central de Vagas; b) o número de crianças efetivamente atendidas; c) o número de crianças em fila de espera, discriminadas por unidade educacional. II - se os dados oficiais da Seduc correspondem ou não às informações divulgadas por veículos de imprensa, que apontam a existência de aproximadamente 200 crianças em fila de espera por vagas em CMEIs no primeiro dia letivo de 2026, bem como as razões técnicas e administrativas para eventual divergência entre as informações públicas e as declarações oficiais prestadas à imprensa (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 26/02/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.146/2009, que institui a semana de conscientização para o uso racional da água, que será comemorada anualmente, na segunda quinzena do mês de março, em todas as escolas da rede municipal de ensino, integrando o calendário oficial do Município está sendo cumprida. Em caso positivo, informar ainda: I - quais unidades escolares da rede municipal realizaram as atividades previstas na legislação; II - quais ações educativas foram desenvolvidas durante a Semana de Conscientização; III - se há relatórios, registros fotográficos ou documentos comprobatórios da execução das atividades. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/02/2026

Fica denominado Sebastião Rosada o Restaurante Popular situado na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, n. 693, na Zona 24.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 26/02/2026