Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 70 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 70 de 2026
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público e adoção de providências administrativas, relativamente à transformação funcional e valorização dos servidores lotados na Defesa Civil Municipal de Maringá, de modo a estruturá-los como Agentes de Defesa Civil, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), o quanto segue: 1 - se o Poder Executivo possui estudos técnicos, administrativos ou jurídicos visando à adequação da função atualmente exercida pelos servidores da Defesa Civil Municipal para a função de Agentes de Defesa Civil, com atribuições técnicas e operacionais voltadas à prevenção, preparação, resposta e recuperação de desastres (continua no requerimento anexo).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 70 de 2026 | Aprovado em discussão única | 03/03/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 03/03/2026