Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 85 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 85 de 2026
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, dados técnicos relativos à saúde ocupacional dos servidores municipais, conforme segue: I - qual o número de afastamentos de servidores municipais, nos últimos 5 (cinco) anos, decorrentes de doenças classificadas no CID-10 – Capítulo XIII (códigos M00 a M99) – Doenças do Sistema Osteomuscular e do Tecido Conjuntivo, discriminados por ano; II - o total de dias de afastamento registrados anualmente em razão dessas enfermidades; III - quais secretarias, órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta apresentam maior incidência desse tipo de afastamento, informando os respectivos quantitativos; IV - se há estimativa de impacto financeiro ao Município decorrente desses afastamentos, inclusive quanto à necessidade de substituições, contratações temporárias ou pagamento de adicionais (continua no requerimento anexo).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 85 de 2026 | Aprovado em discussão única | 03/03/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 03/03/2026