Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17405 de 2025 em 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17405 de 2025
Institui o Programa de Capacitação de Profissionais para Identificação de Sinais de Abuso Moral, Físico, Sexual e Exploração Sexual Infantil, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17405 de 2025 | Aprovado em segunda discussão | 12/03/2026
Observação
Aprovado em segunda discussão na sessão de 12/03/2026