Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 51 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento nº 51 de 2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, referente à Unidade Básica de Saúde Jardim Andrea, que se encontra concluída há meses, porém ainda não foi inaugurada e está sem atendimento à população, o quanto segue: 1 – qual o motivo da referida da UBS, mesmo estando com a obra finalizada, ainda não ter sido inaugurada e colocada em funcionamento; 2 – se existe data prevista para a inauguração e início dos atendimentos, e, em caso afirmativo, decline a data; 3 – se a unidade já possuí equipe completa de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos, agentes comunitários, recepcionistas e demais servidores), e, em caso negativo, decline quais cargos ainda não foram providos; 4 – se a UBS já está equipada com mobiliário, equipamentos médicos e insumos necessários para o pleno funcionamento, e, em caso negativo, especifique o que ainda falta (continua no requerimento anexo).

Nominal

Requerimento nº 51 de 2026 | Aprovado em discussão única | 19/03/2026