Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 55 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 55 de 2026
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, devido à importância da preservação ambiental, da segurança da população e da manutenção adequada da arborização urbana, as seguintes informações: 1 – se existe fiscalização por parte do município quanto às árvores que estão sem área permeável ao redor de seus troncos (totalmente concretadas); 2 – se há notificação aos responsáveis para adequação dos canteiros; 3 – se existe legislação municipal que regulamenta a metragem mínima de área permeável ao redor das árvores; 4 – se há cronograma ou programa para recuperação desses espaços, com a retirada do concreto e adequação do solo; 5 – quantas notificações foram emitidas sobre este tipo de irregularidade.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 55 de 2026 | Aprovado em discussão única | 24/03/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 24/03/2026