Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 116 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 116 de 2026
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quais são as justificativas administrativas, logísticas ou orçamentárias para a não entrega dos kits escolares e uniformes a todos os alunos da rede municipal até a presente data; 2 - se houve atraso no processo licitatório, na contratação, na produção ou na distribuição dos materiais, especificando, em caso positivo, em qual fase ocorreu o entrave; 3 - qual é o quantitativo total de kits e uniformes previstos, quantos já foram efetivamente entregues e quantos ainda estão pendentes de distribuição; 4 - qual é a previsão concreta e detalhada para que todos os alunos da rede municipal recebam integralmente seus respectivos kits e uniformes escolares; 5 - se há previsão de medidas emergenciais para minimizar os impactos do atraso às famílias que dependem do fornecimento do material escolar pelo Município.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 116 de 2026 | Aprovado em discussão única | 24/03/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 24/03/2026