Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 132 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 132 de 2026
Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao funcionamento e às atividades de detonação da Pedreira Ingá/Pedreira Carlos Borges, localizada na região dos bairros Jardim São Clemente, Atami, Jardim Espanha e Tarumã, se há possibilidade de o o IAM – Instituto Ambiental de Maringá, declinar o quanto segue: 1. Funcionamento da pedreira: a) A pedreira encontra-se atualmente em funcionamento? b) Em caso afirmativo, qual a licença ambiental/operacional vigente e qual sua validade? c) O IAM realiza fiscalização periódica no local? Em caso positivo, encaminhar cópias dos relatórios das últimas vistorias. 2. Atividades de detonação (explosões): a) As detonações realizadas têm respeitado os limites legais quanto à quantidade e potência das explosões? b) Há registros de irregularidades, denúncias ou autuações relacionadas ao excesso de vibração ou danos estruturais em imóveis da região? (continua no requerimento anexo).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 132 de 2026 | Aprovado em discussão única | 24/03/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 24/03/2026