Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 59 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 59 de 2026
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se existe uma padronização de medicamentos que devem ser prescritos pelos médicos da rede municipal de saúde; 2 - se existe orientação oficial da Secretaria Municipal de Saúde para que os profissionais prescrevam medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos; 3 - quais providências estão sendo adotadas para evitar que pacientes recebam receitas de medicamentos que não são fornecidos pela rede pública, considerando que muitos não possuem condições financeiras para adquiri-los; 4 - se há previsão de atualização do rol municipal de medicamentos para incluir os fármacos mais frequentemente prescritos e que atualmente não constam na lista oficial (continua no requerimento anexo).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 59 de 2026 | Aprovado em discussão única | 26/03/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 26/03/2026