Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17554 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17554 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a presença de glúten e lactose em alimentos, bebidas e suplementos comercializados por meios físicos e digitais no Município de Maringá, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17554 de 2025 | Retirado de Pauta para arquivamento | 31/03/2026
Observação
Retirado de pauta para arquivamento na sessão de 31/03/2026