Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17669 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17669 de 2025
Institui o Programa de Acolhimento e Manejo Humanizado de Crises Comportamentais em Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17669 de 2025 | Aprovado em primeira discussão | 31/03/2026
Observação
Aprovado em primeira discussão na sessão de 31/03/2026