Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 126 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento nº 126 de 2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: 1 - se o Instituto de Projetos Avançados para Cidades, Tecnologia e Administração – InPACTA já se encontra formalmente constituído e em funcionamento regular; 2 - se já foram nomeados os membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva. Em caso positivo: a) encaminhe relação nominal completa dos membros, com indicação da autoridade responsável pela indicação de cada um; b) informe se todos atendem aos requisitos legais exigidos para investidura. 3 - quais recursos financeiros já foram destinados ao InPACTA desde a vigência da lei que autorizou sua criação, detalhando: a) valores, fontes orçamentárias e natureza das transferências; b) se há previsão de novos aportes no exercício corrente. 4 - se já foram realizadas reuniões do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal (continua no requerimento anexo). b)

Nominal

Requerimento nº 126 de 2026 | Aprovado em discussão única | 31/03/2026