Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 167 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 167 de 2026
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à atuação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o quanto segue: 1 - se estão sendo realizadas ações de fiscalização nos postos de combustíveis do Município, especialmente diante da atual volatilidade de preços decorrente da crise global de abastecimento; 2 - se os preços praticados pelos referidos estabelecimentos estão em conformidade com os percentuais e valores decorrentes dos reajustes divulgados pela Petrobras, bem como se há indícios de prática abusiva.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 167 de 2026 | Aprovado em discussão única | 31/03/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 31/03/2026