Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17669 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17669 de 2025
Institui o Programa de Acolhimento e Manejo Humanizado de Crises Comportamentais em Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17669 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão | 06/04/2026
Observação
Aprovado em segunda discussão na sessão de 07/04/2026