Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 15 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 15 de 2026
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da poluição sonora causada por bicicletas motorizadas no Município, o quanto segue:
1 - se existe um cronograma de fiscalização ativa ou operações conjuntas (blitz) para coibir o tráfego de bicicletas motorizadas que operam em desacordo com as normas de emissão de ruídos e poluentes. Em caso positivo, apresentar dados estatísticos de autuações nos últimos 12 (doze) meses;
2 - como o Poder Executivo tem aplicado as resoluções do CONTRAN (em especial a Resolução n. 996/2023) no que tange à equiparação de bicicletas motorizadas a ciclomotores para fins de exigência de equipamentos obrigatórios e silenciadores;
3 - quais são os canais oficiais e o passo a passo para que o cidadão possa formalizar denúncias de perturbação do sossego em tempo real, garantindo a eficácia da abordagem fiscalizadora; (...)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 15 de 2026 | Aprovado em discussão única | 07/04/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 07/04/2026