Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 127 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 127 de 2026
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: 1 - se o Programa de Saúde Mental de que trata a Lei n. 11.959/2025 para a comunidade escolar nas unidades escolares da rede pública municipal já se encontra regulamentado e em efetiva execução. Em caso positivo, encaminhe cópia do ato regulamentador e informe a data de início das ações. 2 - quais ações concretas já foram implementadas nas unidades escolares, especialmente no que se refere: a) à realização de rodas de conversa e ciclos de palestras com profissionais especializados; b) à implementação da educação socioemocional; c) à promoção de atendimentos e ações preventivas voltadas à identificação de transtornos e situações de violência psicológica ou física, inclusive bullying. 3 - se houve promoção de ações intersetoriais entre as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social para garantir a atenção psicossocial à comunidade escolar (continua no requerimento anexo).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 127 de 2026 | Aprovado em discussão única | 07/04/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 07/04/2026