Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 120 de 2026 em 18ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 120 de 2026
Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – com relação à intervenção de impermeabilização/pavimentação em canteiro da Avenida Guaiapó, – o quanto segue: I. Do processo administrativo e documentos técnicos: 1 - Cópia integral do processo administrativo que deu origem à obra/intervenção, incluindo, no mínimo: a) projeto básico e/ou executivo (plantas, cortes, detalhes e especificações); b) memorial descritivo e memorial de cálculo, se houver; c) justificativa técnica da solução adotada (motivação, diagnóstico do problema e objetivo da intervenção); d) Termo de Referência/ETP, se houver (ou documento equivalente de planejamento); e) orçamento detalhado, composição de custos e planilhas; f) cronograma físico-financeiro; g) ordem de serviço e instrumentos de fiscalização/medição; h) ART/RRT do(s) responsável(is) técnico(s) pelo projeto e pela execução, com comprovantes de registro (continua no requerimento anexo).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 120 de 2026 | Aprovado em discussão única | 09/04/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 09/04/2026