Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 179 de 2026 em 18ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 179 de 2026
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca das ações de fiscalização e organização do comércio ambulante no Município de Maringá, o quanto segue: 1 – quais ações de fiscalização vêm sendo atualmente realizadas pelo Município em relação aos vendedores ambulantes que atuam na região central e nas demais regiões da cidade; 2 – se existe planejamento ou cronograma específico em relação aos atos de fiscalização, encaminhando, em caso positivo, detalhamento das ações previstas; 3 – quais providências vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo em relação aos ambulantes que se encontram em situação irregular; 4 – se o Município disponibiliza alternativas ou programas de regularização para esses trabalhadores, especificando, em caso positivo, quais são as opções existentes (continua no requerimento anexo).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 179 de 2026 | Aprovado em discussão única | 09/04/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 09/04/2026