Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17255 de 2025 em 19ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 17255 de 2025

Institui no Município de Maringá o Serviço de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Qualquer Tipo de Transtorno reconhecido pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 17255 de 2025 | Aprovado em primeira discussão | 14/04/2026

Observação

Aprovado em primeira discussão (substitutivo) na sessão de 14/04/2026