Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 34 de 2026 em 19ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 34 de 2026
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - quais são os terrenos localizados no Jardim Paulista que pertencem ao patrimônio do Município de Maringá, especificando seus endereços, áreas e matrículas, se houver;
2 - qual a destinação atual de cada um desses terrenos, informando se encontram-se utilizados, ociosos ou com alguma finalidade pública definida;
3 - se há estudos, projetos ou planejamento por parte do Poder Executivo para a utilização desses terrenos, especialmente no que se refere à possível implantação de equipamentos públicos, tais como: Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI); Unidade Básica de Saúde (UBS); Escola municipal; Área de lazer, esporte ou recreação infantil. Em caso positivo, declinar quais projetos estão previstos e o cronograma estimado para sua execução. Em caso negativo, decline se os motivos da inexistência de planejamento para a utilização dessas áreas públicas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 34 de 2026 | Aprovado em discussão única | 14/04/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 14/04/2026