Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 53 de 2026 em 19ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 53 de 2026
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção e implantação de um Centro de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CAP-TEA) no Município de Maringá, tendo como referência o projeto já implantado com êxito na cidade de Itapema/SC. Em caso positivo, solicita-se que sejam informados: 1 – a previsão de data ou cronograma para implantação; 2 – a existência de previsão orçamentária; 3 – as secretarias ou órgãos responsáveis pela execução do projeto. Em caso negativo, que sejam declinados os motivos que impedem, no momento, a implantação do referido centro.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 53 de 2026 | Aprovado em discussão única | 14/04/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 14/04/2026