Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2406 de 2025 em 22ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2406 de 2025
Altera a redação da Lei Complementar n. 685, de 28 de novembro de 2007, que cria o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2406 de 2025 | Aprovado em primeira discussão | 28/04/2026
Observação
Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 28/04/2026