Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 107 de 2026 em 22ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 107 de 2026
Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quais programas de incentivo e apoio aos micro e pequenos empreendedores estão atualmente em funcionamento no Município; 2 - quantos empreendedores foram atendidos nos últimos 12 (doze) meses por meio desses programas; 3 - se existem linhas de crédito, capacitações ou benefícios fiscais específicos destinados aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas. 4 - se há previsão de ampliação ou criação de novos programas de incentivo ao empreendedorismo local.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 107 de 2026 | Aprovado em discussão única | 28/04/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 28/04/2026