Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 17975 de 2026 em 23ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17975 de 2026
Altera a redação da Lei n. 11.256, de 14 de abril de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea em todo o território do Município de Maringá, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17975 de 2026 | Aprovado em segunda discussão | 30/04/2026
Observação
Aprovado em segunda discussão na sessão de 30/04/2026