Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 163 de 2026 em 23ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 163 de 2026
Solicita ao prefeito que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre a concessão de cestas básicas e cartão alimentação nos CRAS do Município, considerando relatos de dificuldades de acesso e falta de disponibilidade desses benefícios, o quanto segue; 1 - se existe limites na quantidade de cestas básicas e cartões disponíveis? 2 - se a quantidade ofertada está sendo suficiente para atender à demanda? 3 - o que é feito quando os benefícios acabam antes de atender todas as famílias? 4 - se há algum contrato, regulamento ou questão administrativa que esteja impedindo ou limitando a distribuição de cestas básicas e cartões?
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 163 de 2026 | Aprovado em discussão única | 30/04/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 30/04/2026