Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 137 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 137 de 2026
Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre o terreno localizado na Rua Elis Regina II, Conjunto Itatiaia, em especial o quanto segue: - se o referido terreno é de propriedade do município, e, em caso positivo, informar a matrícula do imóvel e sua destinação legal. Em caso negativo, informar a quem pertence; - qual é a finalidade da obra que está sendo executada no local, especificar o tipo de construção e o órgão ou secretaria responsável; - se existe projeto aprovado para a referida obra, declinando o valor do investimento; - se há alvará de construção expedido para a execução da obra; - qual é o cronograma e o prazo previsto para conclusão.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 137 de 2026 | Aprovado em discussão única | 07/05/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 07/05/2026