Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17168 de 2025 em 26ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 17168 de 2025

Institui as Diretrizes para o Plano de Educacional Individualizado - PEI da Educação Especial no Município de Maringá e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 17168 de 2025 | Aprovado em terceira discussão - Redação final | 12/05/2026

Observação

Aprovado em terceira discussão na sessão de 12/05/2026