Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 17707 de 2025 em 28ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17707 de 2025
Dispõe sobre a realização pelo Poder Executivo de poda ou erradicação de árvores em propriedades utilizadas por entidades sem fins lucrativos, que apresentem risco iminente de queda, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17707 de 2025 | Aprovado em primeira discussão | 21/05/2026
Observação
Aprovado em primeira discussão (c/emendas) na sessão de 21/05/2026